Senado aprova projeto que cria regras para uma tarifa social nacional de água e esgoto

Benefício vale para pessoas com renda per capita de até meio salário-mínimo; medida pode beneficiar mais da metade das populações de Norte e Nordeste. Proposta segue para sanção 

Vinicius Gomes, 
Delmara Lopes e 
Joao Gandara. 
Fonte: g1.globo.com 
Em: 08/05/24

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) proposta de lei que define parâmetros para a tarifa social de água e esgoto. Como o texto já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Hoje, alguns estados já aplicam a tarifa social nestes itens, mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, em um modelo semelhante ao que acontece com a tarifa social de energia. 

De acordo com a proposta, serão beneficiados usuários que tiverem renda per capita de até meio salário-mínimo, ou seja, R$ 706,00 com base no valor atual. Apesar de parecer pouco, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), estima que essa definição atingirá até 54% da população das regiões Norte e Nordeste. 

Para o cálculo da renda per capita, não serão considerado os valores recebidos por meio de programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

Para poder se enquadrar na proposta, além de ter uma renda per capita limitada a meio salário-mínimo, a pessoa ainda precisa atender uma de duas condições: 

• ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou

• ter, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos de idade. Quem for beneficiado pode perder o direito à tarifa social se: 

• fizer ligação clandestina de água e esgoto;

• fizer intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços; 

• danificar de maneira proposital, inverter ou suprimir equipamentos destinados ao serviço; 

• compartilhar ou fizer interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto com outros imóveis não informados no cadastro; 

• apresentar informações inverídicas no cadastro. 

Siga as orientações acima.